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Costa quer "telefone social" para família com renda de
até R$ 900
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PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
Já está com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), desde
anteontem, o decreto que fixa as características do telefone
social, que será restrito às famílias com renda familiar de
até três salários mínimos (R$ 900). Segundo o ministro das
Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), ele e Dilma se reunirão
na segunda e levarão o decreto para o presidente Lula.
O telefone social fixo terá assinatura básica de R$ 19,40
(já com impostos), franquia de 120 minutos e modulação (aos
sábados e domingos, por exemplo, o consumidor paga só um
minuto para qualquer duração de chamada).
Após muita discussão, o governo acelerou o decreto do
telefone social porque a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), segundo Costa, marcou para o dia 7 a
assinatura dos novos contratos com as empresas de telefonia.
Mas o conselho da Anatel ainda terá que aprovar as
características do telefone social antes de formatá-las.
Costa acredita que o decreto do governo será aprovado pelo
conselho --apesar de a direção da agência reguladora
defender outras características, como, em vez da
elegibilidade de três mínimos, a universalização da
telefonia fixa.
Segundo Costa, sem as características fixadas, a Anatel
poderia assinar os contratos com as teles considerando a sua
proposta de universalização --chamado de Aice (Acesso
Individual Classe Especial)-- e não a do governo.
Segundo Costa, a Anatel defende a redução da assinatura
básica da telefonia fixa para R$ 14 e o fim da franquia e da
modulação. O Aice tem o mesmo objetivo do telefone social,
sem acesso restrito.
Pelos novos contratos que a Anatel assinará com as teles, os
atuais pulsos da telefonia fixa serão transformados em
minutos (serão 200 minutos de franquia), e o índice de
correção das tarifas deixará de ser o IGP-DI e passará a ser
um índice específico, o IST (Índice Setorial da
Telecomunicação). Ele será composto por uma cesta de
indicadores, "mais próximo do IPCA", conforme o ministro.
Além desses dois pontos, que passarão a vigorar em 1º de
janeiro de 2006, há ainda a implantação do telefone social.
A revisão dos contratos foi estabelecida em 1997, no governo
FHC, na época da privatização das teles. A Lei Geral de
Telecomunicações estabeleceu que até o final deste ano
haveria a revisão, com novos contratos assinados por 20
anos, tempo que o atual ministro acha excessivo. |
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