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Novas regras vão coibir ladrões
de domínios .br
SÃO PAULO - O Brasil começou
a pensar agora em regras que vão proteger artistas e donos de empresas de terem
seus domínios na internet registrados por terceiros.
A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 256/03, proposto pelo Senado Federal, que determina novos
requisitos e condições para o registro de domínios no país.
Uma das regras é que não haja
registro prévio do mesmo nome e domínio; nomes de família, nomes artísticos,
pseudônimos, siglas de entidades e de órgãos públicos e marcas registradas
também só poderão virar domínio de internet se registrados junto ao Comitê
Gestor pelo respectivo titular ou legítimo interessado. O endereço na web deve
ser utilizado regularmente dentro do período de um ano após o registro, senão
será cancelado.
Mais: segundo a Agência Câmara,
pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que não tenham domicílio ou sede
no Brasil só receberão o registro de um domínio se tiverem, no país, um
procurador residente, com poderes específicos para tal.
O PL, aprovado pelo relator
Sandes Júnior (PP-GO), segue agora para a análise da Comissão de Constituição
e Justiça e de Redação.
Renata Mesquita, do Plantão
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